A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um pedido de tramitação em regime de urgência o projeto de lei 5555/2013 relatado pela deputada Tia Eron (PRB-BA) que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet, como as vítimas da “pornografia de vingança”, crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança.
O projeto estava na CCCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) onde recebeu o substitutivo de Eron que propõe punição além da divulgação de imagens íntimas, contemplando montagens bem como o aumento de pena para os crimes de “ato obsceno” quando o ato é gravado com vistas a obtenção de vantagem econômica. O projeto proposto em 2013 segue agora na pauta para ser votado em Plenário.
“Foi uma grande alegria estar em Brasília e ver esse projeto entrar em pauta. Desde 2015 realizamos audiências com autoridades para discutir o projeto e sua relevância. Nosso substitutivo acompanhou as informações colhidas dessas autoridades. O projeto já estava há muito tempo pronto para ser votado. Enquanto no Brasil pleiteamos a criação de mecanismos para combater esse tipo de crime, o governo do Reino Unido não só reconhece o delito, mas também o tipifica. E são esses bons exemplos que precisamos seguir.” – destacou a deputada.
Segundo a Promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, Sara Gama, que participou de uma das audiências públicas promovidas por Tia Eron, em pesquisa realizada sobre o assunto, 65% das mulheres admitem que já permitiram ser fotografadas ou filmadas. “É um número alto e essas mulheres podem ser vítimas do crime, já que 41% dos homens entrevistados afirmam compartilhar imagens de mulheres desconhecidas e classificam o aplicativo WhatsApp como a principal ferramenta de compartilhamento”, afirma. De acordo com a promotora, 96% das mulheres acreditam que a violência se deve ao machismo.
Por Carol de Andrade
Foto: Daniel Oliveira
Tia Eron [BLOG OFICIAL] 