O governador Jaques Wagner sanciona nesta quinta-feira (26), às 11h, no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro Administrativo da Bahia, a lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência (PCD), que garante a gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.
Deverão ser disponibilizadas, em cada ônibus intermunicipal, duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Após a sanção, o governo do Estado regulamentará a lei por meio de decreto.
Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, dentre os quais a renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do sistema único de saúde. (Governo da Bahia)
O Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), demonstrando sua preocupação com a situação dos deficientes em geral fez o pronunciamento no Congresso Nacional registrando a necessidade de que haja uma lei de âmbito nacional, conforme publicamos anteriormente Confira aqui.
A lei que está sendo sancionada hoje pelo governador é para conceder gratuidade no transporte municipal aos portadores de deficiência.
Tia Eron [BLOG OFICIAL] 