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A conquista do voto feminino no Brasil: 84 anos de espera por equiparação

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Para além de um mero dia comemorativo, a conquista do voto feminino no Brasil é um marco na história da mulher. Ainda que, historicamente, nossas conquistas sejam mais lentas, devemos fazer o devido registro, em respeito há mais de um século de luta dos movimentos feministas e das mobilizações das primeiras sufragistas, que possibilitaram a garantia de nossos direitos, em especial o direito de votar e ser votada. É preciso honrar o eco das primeiras vozes femininas que se manifestaram aqui, no nordeste brasileiro, através da abolicionista e feminista Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, da baiana Violante Bivar e Velasco, e tantas outras, mergulhadas nos ideais sufragistas de Bertha Lutz, influenciadas pelo movimento ao redor do mundo, em especial das americanas e inglesas.

No decreto de 1932 o direito a voto só era permitido, inicialmente, às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Só 14 anos depois, em 1946, é que essa obrigatoriedade foi estendida. A verdade é que nós, mulheres, estivemos desfiguradas e ausentes na história brasileira por muito tempo, pois não se fazia, e ainda não se faz, justiça ao papel que desempenhamos no desenvolvimento do País.

E pensar que a luta pelo voto feminino já chegou a ser considerada uma anarquia, e que entre os argumentos dos congressistas da época para a não aprovação da medida estavam o de inferioridade da mulher e o perigo de dissolução da família. Passados 84 anos, a mulher vota, é votada, não é inferior ao homem em nenhum aspecto, e cuida muito bem, obrigada, de suas famílias.

O chamado empoderamento feminino nada mais é do que a luta pela efetivação de direitos fundamentais, e pela tão sonhada igualdade de gêneros. Ainda somos vítimas de opressão, preconceito e todos os tipos de violência, sem falar que continuamos minoria em quesitos como escolaridade, espaço no mercado de trabalho, salários, entre outros.

As mulheres representam mais da metade do eleitorado brasileiro, porém, somos minoria de candidatas e de representações nos poderes executivo e legislativo. Quando cheguei ao Congresso Nacional me deparei com a ausência de uma comissão permanente de defesa do direito da mulher, e essa é a prova incontestável de que o Brasil não tem um olhar sensível sobre suas mazelas. Nossa representatividade hoje é de 9,9% na Câmara Federal, e 13% no Senado. Os índices estão bem abaixo da média mundial, que chega a ser de 22,1%. O Congresso fica em 116º lugar no ranking de 190 países, no quesito de representação feminina. O Brasil tem menos mulheres no Legislativo que o Oriente Médio, onde a taxa de participação feminina é de 16%. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) defende essa equiparação, que vem como reflexo da nossa sociedade, da qual somos a maior fatia.

No entanto, essa é uma luta penosa, a fórceps. Quando pedimos igualdade de gênero, equiparação, cotas, e defendemos a importância da mulher ter um assento em uma casa legislativa, é porque só ela sabe discutir as suas questões. Sendo assim, ingressamos com um projeto de Lei na Câmara Federal para garantir que, caso uma mulher eleita saia do cargo, por algum motivo, a suplente convocada seja outra mulher, independentemente de sua colocação.

É inegável que obtivemos avanços ao longo da história. Mas ainda há muito que se alcançar na ocupação de espaços em todas as esferas de poder da sociedade. E diante do cenário que o Brasil atravessa na atualidade, não restam dúvidas de que, é urgente e imprescindível ampliar a participação das mulheres na vida política do país.

Tia Eron – deputada federal e presidente estadual do Partido Republicano Brasileiro

 

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