Tia Eron [BLOG OFICIAL]

É a Bahia no Coração

Projeto amplia áreas e aumenta punições para uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes

Deixe um comentário

IMG_9067-720x340A relatora na Câmara dos Deputados é a deputada Federal Tia Eron (PRB), que já emitiu parecer favorável

Tramita na Câmara Federal um projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como ampliar os locais sujeitos à fiscalização.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já deu parecer favorável a proposta. “Infelizmente, ainda é uma realidade esse desrespeito às vagas de estacionamento destinadas aos idosos e portadores de deficiência física. Não é justo que essas pessoas continuem se vendo obrigadas a estacionar em locais distantes do seu destino e das rampas que lhes permitem a acessibilidade. Essa Lei vem pra modificar o Código de Transito, ampliando essas áreas de fiscalização e punindo com muito mais rigor os infratores”, justifica a relatora que emitiu o parecer favorável, a deputada federal Tia Eron (PRB-Ba).

A Lei propõe duas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CBT): uma para aumentar o rigor das punições, e outra para ampliar as áreas passíveis de fiscalização. Nesse sentido, deverão ser incluídos os estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo nos locais sujeitos à fiscalização. Podemos citar como exemplo os estacionamentos em shoppings, vias internas de condomínios, e vias internas e externas de órgãos públicos.

Vale mencionar que, atualmente, os estacionamentos externos ou internos de edificações de uso público ou de uso coletivo não são considerados, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CBT), vias terrestres abertas à circulação pública, passíveis de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Salvo aqueles municípios que estabelecem convênios com os órgãos fiscalizadores.

Por Aline Ramos

 

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s