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Tia Eron promove audiência sobre violência contra a mulher na web em comissão no Senado

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Uma audiência pública discutiu medidas de combate à violência contra a mulher na internet nesta terça-feira (29) no Senado Federal. O debate ocorreu por meio de requerimento da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), aprovado na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.

A parlamentar está à frente da relatoria do Projeto de Lei 5555/13, que acrescenta novas medidas à Lei Maria da Penha. Um dos principais objetivos da proposta será criminalizar a chamada “vingança pornô”, que ocorre quando se publica na web fotos ou vídeos de nudez sem o consentimento da vítima.

O PL determina, por exemplo, que o juiz possa ordenar ao provedor – de serviço de e-mail, rede social, hospedagem de site ou blog – que remova no prazo de 24 horas o conteúdo que viola a intimidade da mulher.

Tia Eron destaca que a legislação precisa ser adequada à realidade atual e o crime tipificado no Código Penal. “Precisamos regular. São coisas técnicas, como o uso indevido da imagem da mulher que permitiu ou não ser revelada na praça pública, que chamamos de internet. Mas é a mulher que teve sua relação de confiança quebrada.”, explica.

A deputada relata que a audiência será referência para preparar o relatório do projeto. “Penso que a gente encerra aqui um ciclo para a construção dessa relatoria. Fazer essa escuta tanto na Câmara quanto na comissão mista é uma preocupação e também montar um relatório que possa abarcar toda essa demanda”, ressalta.

Para a juíza Márcia Nunes Lisboa, da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, o debate avança na questão dos crimes cibernéticos. “São crimes que ainda não têm tipificação no Código. Estamos trabalhando nesse projeto para que se inclua toda e qualquer forma de violência contra a mulher e que invada sua privacidade.

A promotora Sara Gama, da Vara da Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, diz que o espaço de debates tem importância significativa e acrescenta o aumento de crimes virtuais contra a mulher. “A gente precisa trabalhar e construir uma legislação que realmente embase a mulher vítima de violência. Um dos maiores problemas que temos hoje são os crimes virtuais com imagens que são postadas sem autorização que causam destruição de autoestima”, diz.

Camila Silva Nicácio, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, também defendeu o tema na audiência. “É um debate de primeira importância. A gente veio aqui com um projeto de pesquisa de extensão e tentamos contribuir para que o debate seja o mais abrangente possível”, afirma.

ASCOM

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