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É a Bahia no Coração

Tia Eron aprova projeto que libera FGTS para vítimas de desastres naturais

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tiaeron_Nesta quarta (19), a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) deu parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 7343/10 do Senado. O texto define os desastres naturais para a viabilização da liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. A parlamentar foi a relatora do texto aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara-CFT.

Com a aprovação, vítimas de queda de barreira ou de deslizamento de encosta vão poder fazer o saque do FGTS sem burocracia. Anteriormente, o projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhado à Câmara dos Deputados. A lei 8.036/90, que trata do FGTS permite o saque do fundo para necessidades decorrentes de desastres naturais. Mas o decreto que regulamentou a matéria não enquadra o deslizamento de encosta e a queda de barreira como desastres naturais. Com a proposta, as vítimas desses casos também podem fazer saques no FGTS até o limite de R$4.650,00.

Tia Eron alerta que o projeto vai beneficiar inúmeros brasileiros que todo ano sofrem com os problemas ocasionados pela chuva e que a aprovação do projeto não vai impactar no orçamento da União. ”Como neste caso as despesas não são do orçamento fiscal e nem da seguridade social percebemos que, a aprovação não vai onerar a esfera federal por ser um assunto ligado ao fundo social”, disse a deputada.

A parlamentar ressaltou que a intenção do projeto é beneficiar quem realmente sofre com os fenômenos naturais que muitas vezes deixam marcas inesquecíveis. “Enquanto no Nordeste brasileiro tem lugar que há mais de 20 anos não chovia tanto como em 2015, outras partes da mesma região sofrem com a seca. Esse ano Salvador, capital do estado da Bahia, foi atingida pela chuva forte que fez muitas vítimas, inclusive fatais e nós não podemos fechar os olhos para essa situação”, acrescentou Tia Eron.

Tia Eron acrescenta, no relatório, que a definição dos casos que possibilitam o acesso ao FGTS facilita a transparência e a celeridade no processo de movimentação da conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal gerenciadora do fundo.

Por Noel Tavares

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