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Mulheres Negras: A cidadania se afirma a cada dia

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No dia 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial completou cinco anos ainda mantendo o seu desafio inicial que é o de equiparar direitos e superar o racismo. No dia 25 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Mulher Afrodescendente, data instituída pelas Nações Unidas para reafirmar perante ao mundo, o compromisso com a mulher negra da America Latina e do Caribe.

O que há de comum entre as duas datas é a certeza que para a população negra, enquanto gênero, o estatuto significa a possibilidade concreta para o Estado estabelecer políticas públicas afirmativas nas diversas áreas a serem criadas conforme o problema logo exigindo dele, o Estado, soluções diferentes.  Quanto à mulher negra, o ponto comum entre elas é a certeza de que a até hoje ela, a mulher negra, é a que mais sofre com o crime de racismo velado que se manifesta na contracultura de não reconhecer seus valores culturais e a sua sabedoria.

Quando falamos em cidadania, imaginamos algo para além das políticas afirmativas cujo escopo é buscar mecanismos institucionais para a superação do racismo e pela igualdade racial, reconhecendo que os afrodescendentes representam um setor definido da sociedade cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.

No caso das mulheres a exigência é maior. É preciso mais do que estabelecer o Estatuto. Reconhecemos sua importância no sentido que ele veio procurar garantir a execução, nos três níveis de governo, de políticas de saúde, de educação, de esporte e de lazer, além do direito a liberdade de consciência, de crença, de cultos religiosos, de acesso à moradia, do trabalho e dos meios de comunicação.

No que tange à mulher, é preciso vê-la como um grupo específico de vítimas que carece de uma nova consciência da população para que finde todas as formas de discriminação. Consciência que leve o sexismo e o machismo a serem extintos como legado histórico. Assim, de um lado, a luta pelo aprimoramento das políticas de igualdade racial. De outro, a consciência acima dita, cujas condições serão efetivadas quando a sociedade, o Estado e cada uma de nós, formos capazes de entender o sentido, o aspecto e o significado das palavras da embaixadora argentina nas Nações Unidas, Marita Perceval:  “¡Negra soy, pero bonita!” dice el Cantar de los Cantares y así digo yo, negra, con ovários”. A luta pela cidadania se afirma a cada dia, viva o estatuto da igualdade racial, viva o Dia Internacional da Mulher Afrodescendente.

Tia Eron é deputada Federal e presidente do PRB na Bahia

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