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Dep. Tia Eron alerta para “cuidados” com minirreforma eleitoral

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Uma série de mudanças nas regras de fiscalização da Justiça Eleitoral e prestação de contas dos partidos encontram-se em apreciação na Câmara dos Deputados, com a chamada minirreforma eleitoral. O plenário aprovou na tarde desta quinta-feira (9) um substitutivo ao Projeto de Lei 2259/2015, mas a análise dos destaques e emendas aglutinativas será realizada na próxima terça-feira (14) em sessão extraordinária.

Presidente do PRB na Bahia, a deputada federal Tia Eron destaca a prestação de contas e punições como medidas a serem discutidas com “cautela” pelos parlamentares. “A Lei 9.504 visa o candidato, mas entende que o mandato é do partido. Ora, se o mandato é do partido, consequentemente, o partido é quem vai requerer essa quitação de prestação de contas que, caso seja reprovada, será punido no que pese a questão do fundo partidário”, ressalta.

Tia Eron argumenta que haverá prejuízo financeiro às instituições com esse entendimento. “Se ocorrer uma postura negligente do candidato que concorreu é o partido quem responde e pode ser punido por ele. Esse é um quesito bastante discutido e espero que seja aprovado a contento”, afirma.

A parlamentar cita os seis meses de filiação necessários para o candidato, retirado do substitutivo, como exemplo positivo que foi descartado da minirreforma. “É preciso ter todo um cuidado, pois provavelmente essas modificações já recaem nas eleições de  2016”, diz. Os posicionamentos da bancada em relação ao projeto foram discutidos entre o grupo, que busca consenso na alteração das regras.

Por ASCOM

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