Tia Eron [BLOG OFICIAL]

É a Bahia no Coração

Novos direitos assegurados para Negros e Marisqueiras

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O tempo passa e vejo que a luta para conquistar direitos para os afrodescendentes não pode parar nunca. E essa batalha é porque temos plena consciência dos absurdos cometidos contra nossos irmãos desde o descobrimento do Brasil e, hoje, ainda nos deparamos com casos estarrecedores de uso forçado da mão-de-obra, sem o reconhecimento financeiro e intelectual. Outra situação que me deixa perplexa é a discriminação racial nas empresas e em repartições e aí observamos que o negro está sempre em desvantagem.

Diante dessas e de ouras inúmeras situações estamos vigilantes em Brasília e em busca da melhor forma de reparação. Quando eu era vereadora de Salvador lembro que fiz dois projetos com o objetivo de ampliar e resguardar os direitos daqueles que precisam de oportunidade porque durante todo esse tempo foi jogado ao relento com conquistas mínimas, sem muito a acrescentar para a melhoria de vida dessas pessoas.

Na Câmara eu já defendia as cotas como medida de equiparação e em 2014 dei entrada em dois projetos de indicação que tratam da reserva de vagas para negros em concursos públicos: a primeira indicação foi ao Governo do Estado solicitando o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo cotas raciais nos concursos realizados pelo estado. A outra indicação foi encaminhada ao Congresso Nacional para que a norma seja estabelecida no Legislativo Federal.

Como coordenadora nacional do PRB Igualdade Racial, enxergo de forma positiva a aprovação da reserva de cotas para negros em concursos públicos para preenchimento de cargos do Poder Judiciário. A decisão foi reconhecida no início do mês de junho de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garante a reserva mínima de 20% das vagas para os candidatos negros. A notícia me anima porque assim os tribunais terão autonomia para criar novas políticas afirmativas pensando em proporcionar mais direitos para os afrodescendentes.

E pensando ainda em promover dignidade aos menos favorecidos, no mês de maio aqui em Brasília, dei entrada no Projeto de Lei Nº 1710/2015, que garante direitos às mulheres marisqueiras e responsabiliza o poder público a promover meios para a realização da atividade.  No projeto consta que é de responsabilidade do poder público estimular a criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras, o desenvolvimento da atividade e a prioridade no recebimento de indenização, por parte das Marisqueiras, se houver desastre ambiental provocado ou não pela ação do homem nas áreas de manguezal.

Toda minha preocupação aumenta porque recentemente vi uma pesquisa com resultado surpreendente ao apontar que apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros e eu não entendo porque nossa realidade ainda é essa, se a população afrodescendente é maioria no Brasil. Não entendo também porque esse mesmo povo ainda sofre com a discriminação e com a falta de políticas que garantam novas conquistas. Mas meu compromisso com o povo se reafirma a cada dia em busca de melhores resultados.

Tia Eron é deputada federal e presidente do PRB na Bahia

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