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Tia Eron celebra aprovação do CNJ: cota de 20% para negros em concursos para o Judiciário

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Deputada Tia Eron

A deputada Tia Eron (PRB-BA) e coordenadora nacional do PRB Igualdade Racial celebra mais uma vitória na luta pela igualdade racial conquistada nesta terça (9) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, que aprovou uma resolução que obriga os tribunais do país a reservar no mínimo 20% das vagas nos concursos para servidores e juízes para negros. Com a aprovação da resolução, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas.

Enquanto vereadora Eron já defendia as cotas como medida de equiparação. Em 2014, ainda como edil, deu entrada em dois projetos de indicação que tratavam da reserva para negros em concursos públicos, um para o governador Jaques Wagner solicitando que enviasse um projeto de lei à Assembleia Legislativa estabelecendo cotas raciais nos concursos realizados pelo poder público estadual. O outro projeto de indicação foi para Renan Calheiros, presidente do Senado, solicitando que tome a mesma posição no legislativo federal.

A ação foi motivada por projetos que tratam do mesmo tema. Por exemplo, no início de dezembro, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei do Executivo Nº 6738/13 que reserva para negros, 20% das vagas em concursos públicos no país.

 Eu (mulher) estou na Câmara pelas cotas, entendo que esse é um instrumento importantíssimo, mas a gente já verificou que não é tudo! Tanto as mulheres quanto os negros tem pouca representatividade em diversos segmentos da sociedade, tal como nos parlamentos, sabemos das dificuldades enfrentadas pelos afrodescendentes em todo o país e é nosso dever buscar adotar medidas que possam ser utilizadas como uma forma de reparação. O CNJ está de parabéns, esse é o reencontro com a nossa verdade brasileira, que é multicultural e multiétnica. Espero que essa ação seja ampliada por todo nosso país, como também na questão da mulher na Câmara, onde estamos batalhando para que seja assegurada a cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres.” – destaca a deputada.

Por Carolina de Andrade

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