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Tia Eron defende criminalização de conteúdo ofensivo contra a mulher na web, em relatório

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Na relatoria da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a deputada Tia Eron (PRB-BA) será a responsável pelo parecer do projeto de lei que torna crime a publicação de conteúdo ofensivo contra a mulher na internet e outros meios de propagação.

Chamado de Lei Maria da Penha Virtual, o PL 5555/13 pretende também combater a divulgação de fotos ou vídeos de nudez sem consentimento da vítima.

A proposta determina que o juiz pode ordenar ao provedor – de serviço de e-mail, rede social, hospedagem de site ou blog – que remova no prazo de 24 horas o conteúdo que viola a intimidade da mulher. “Essa é uma relatoria legítima, em que a gente vai com vontade de estudar a matéria, com a responsabilidade de estar traduzindo nas linhas o sentimento dessas mulheres que foram vilipendiadas quando tiveram o seu momento íntimo exposto em praça pública”, ressalta a parlamentar.

Tia Eron apresentou na comissão um requerimento em que solicita convocação a autoridades para avançar na discussão do tema. “É bem oportuna a proposição e nada mais adequado do que poder contar com a expertise de profissionais que militam diariamente nesta seara, de defesa dos direitos da mulher”, justifica.

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